Prova Serviço de Água e Saneamento de Barbacena/MG — Advogado 2023 (Instituto Access)
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Instituto Access, Serviço de Água e Saneamento de Barbacena/MG
questão 19 de 24, número 29 na prova
Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que
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No tocante ao vício da incompetência, no âmbito de processo em curso no juízo comum, é correto afirmar que:
… De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica, corretamente, o Estado em que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incidente sobre essa transmissão causa mortis é devido.
… De acordo com o Anexo da Resolução n.º 585/2013 do Conselho Federal de Farmácia, o procedimento de coleta de dados sobre o paciente, realizado pelo farmacêutico por meio de entrevista, com a finalidade de conhecer sua história de saúde, elaborar o perfil farmacoterapêutico e identificar suas necessidades relacionadas à saúde, é chamado de
… Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Questão 37 · GHC — Analista (Auditoria Interna) 2025 (FUNDATEC)
… Os servidores, por sua vez, alegaram clara violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito em relação à determinação de devolução dos valores já recebidos. Sobre a questão em discussão, segundo o sistema jurídicoconstitucional, assinale a afirmativa correta.