Prova Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — Área de Apoio Especializado – Administração 2015 (FGV)
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FGV, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
questão 49 de 52, número 66 na prova
De acordo com o Art. 103-A, da Constituição da República de 1988, do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula vinculante aplicável ao caso concreto ou que indevidamente a aplicar, caberá, diretamente ao Supremo Tribunal Federal:
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A respeito da Responsabilidade Civil, assinale a afirmativa correta.
Questão 27 · Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba — Juiz Leigo 2022 (Instituto Access)
… Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto no mencionado Diploma Legal, tal órgão deverá realizar uma:
… A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. II. A receita ou o faturamento. III. O lucro. Quais estão corretas?
Os ministérios do Brasil são órgãos do Poder Executivo Federal brasileiro.Cada ministério é responsável por uma área específica e é liderado por um ministro ou ministro-chefe. A escolha do titular de cada ministério é atribuição do(s)
… Nesse caso, assinale a opção que indica o resultado do recurso apresentado.