Prova Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul — Analista Judiciário – Área Meio 2024 (FGV)
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FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS)
questão 27 de 56, número 29 na prova
Em razão das elevadas despesas decorrentes da emissão e correlata remessa de guias e carnês para o recolhimento de impostos de competência municipal, o município Alfa instaurou comissão com o objetivo de verificar se seria compatível com a Constituição da República a instituição de uma taxa específica para fazer face às referidas despesas.
Ao fim dos seus trabalhos, a comissão concluiu corretamente, em relação à taxa alvitrada, que:
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No que concerne aos Parâmetros Curriculares Nacionais (1.ª a 4.ª série)/Arte (volume 6), assinale a alternativa correta.
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