Prova Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia — Analista Judiciário – Administrador 2015 (FGV)
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FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
questão 49 de 57, número 56 na prova
O Ministério Público Estadual, após receber peças de informação do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) contendo indícios de ilícito penal, ofereceu denúncia em face de determinado Juiz de Direito titular de vara de primeira entrância, imputando-lhe a prática de crime comum.
De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, o órgão competente para processar e julgar originariamente o caso em tela é:
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