Prova Universidade Federal do Acre — Bibliotecário Documentalista 2025 (Instituto Access)
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Instituto Access, Universidade Federal do Acre
questão 20 de 56, número 23 na prova
Um agente público preparou um parecer técnico sobre a reestruturação organizacional de uma secretaria. Ao analisar a natureza jurídica das entidades administrativas, concluiu:
I.As autarquias são pessoas jurídicas de direito público com autonomia administrativa.
II.As sociedades de economia mista submetem-se ao regime integralmente privado.
III.As fundações públicas podem ter regime de direito público ou privado, conforme a lei instituidora. IV.As empresas públicas têm capital exclusivamente público e personalidade jurídica de direito privado. Estão corretas:
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Quanto à finalidade, é caracterizado como vício do ato administrativo:
… Um grupo foi designado para desenhar a nova estrutura. Nesse processo de definição da estrutura organizacional, será preciso tomar decisões acerca de elementos básicos, tais como:
… (__) Os Ministérios, como órgãos da Administração Direta desprovidos de personalidade jurídica, possuem autonomia administrativa e financeira plena para definir suas políticas setoriais sem a necessidade de aprovação do Poder Executivo central.
Em relação à Lei 12.527/11, assinale a afirmativa incorreta.
Há uma relação hierárquica entre os entes, de coordenação e subordinação. Isso ocorre na
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