68questões para resolver online
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Ficha da prova
- Banca
- Órgão ou exame
- Cargo
- Ano
- 2021
- Gabarito
- Oficial da banca
Prova aplicada em 2021
Prova Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro — Oficial da Pm (Qopm) 2021 (FGV)
Prova aplicada pela FGV para o cargo de Oficial da Pm (Qopm), com 68 questões para resolver online e o gabarito oficial da banca.
O que cai nesta prova
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As questões desta prova
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Direito Administrativo. … Inconformado, o Policial Militar Antônio impetrou mandado de segurança, pleiteando a imediata retirada de seu nome do sítio eletrônico. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a ordem deve ser
Direito Administrativo. … Tomando por base a classificação do ato administrativo que considera os seus efeitos no mundo jurídico, a doutrina de Direito Administrativo ensina que o parecer emitido pelo assessor jurídico para o Secretário é um ato
Direito Administrativo. … Inconformado, Pedro impetrou mandado de segurança. De acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ordem deve ser
Direito Administrativo. … Sabe-se que o valor total da contratação foi de quatrocentos mil reais e está de acordo com o valor de mercado. Consoante os ditames da Lei nº 8.666/93, em tese, a contratação foi
Direito Administrativo. … Em agosto de 2021, os filhos de João ajuizaram ação indenizatória por danos morais em face do Estado em razão da morte de seu pai. No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
Direito Administrativo. João, policial militar há 20 anos no Estado Gama, é alistável e deseja concorrer nas próximas eleições ao cargo de Deputado Estadual, tendo como bandeira eleitoral a segurança pública. De acordo com a Constituição da República, o PM João é
Direito Administrativo. … Ao analisar o pedido de reconsideração do policial Antônio, o Secretário Mário verificou que, de fato, a penalidade a que Antônio deveria ter sido condenado era advertência, e não suspensão, na forma da normativa aplicável. No caso em tela, o Secretário Mário deve
Direito Administrativo. … O movimento de distribuição interna de competência, apresentado na hipótese, é chamado pela doutrina de Direito Administrativo de
Direito Administrativo. … No caso em tela, observada a discricionariedade administrativa, de acordo com o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, João
Direito Administrativo. … O Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro dispõe que os uniformes da Polícia Militar, com seus distintivos, insígnias e emblemas, são privativos dos policiais militares e simbolizam a autoridade policial militar com as prerrogativas que lhe são inerentes. Nesse sentido, de acordo com o citado estatuto, é
Direito Administrativo. … Ao tomarem conhecimento de que estavam sendo investigados pelo MP, os policiais cessaram as atividades ilegais e prenderam em flagrante os milicianos que atuam no ramo jogos ilícitos de azar. Sob o prisma da Lei nº 8.429/92, José e João
Direito Administrativo. De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, levando em consideração a classificação do bem público quanto à sua destinação, as instalações físicas do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro constituem um bem
Direito Administrativo. … No caso em tela, consoante dispõe o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o pleito de André
Direito Constitucional. … A assessoria concluiu, corretamente, que ele colidia com o teor de Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). À luz das normas jurídicas afetas a essa temática, assinale a afirmativa correta.
Direito Constitucional. … Maria, no entanto, ressaltava que a afirmação de Ana era incompatível com o conceito de mutação constitucional. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Direito Constitucional. … À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Constituição do Estado Alfa
Direito Constitucional. … Ao ser indagada dos fatos, informou que fora agredida, em virtude de motivação pessoal, por servidor público que se encontrava no regular exercício de suas funções. Em situações dessa natureza, à luz da ordem constitucional, a ação
Direito Constitucional. … A Associação dos Policiais Militares do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de os militares do Estado, à luz da sistemática constitucional vigente, preencherem requisitos de idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria. A assessoria, corretamente, respondeu que é possível, desde que
Direito Constitucional. … A assessoria do Presidente da República elaborou uma minuta de decreto regulamentando a Lei federal nº XX/2021, cujo objeto estava estritamente relacionado à temática econômica e que deveria ser editado pelo Chefe do Poder Executivo. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Ministro de Estado da Economia
Direito Constitucional. … Á luz da sistemática constitucional, a sanção passível de ser aplicada a João deve estar fundada em decisão aplicada pelo voto
Direito Constitucional. … Com base na informação que recebera do amigo, Maria ajuizou a ação constitucional de habeas data, formulando o pedido de retificação dos dados. Considerando as normas vigentes, é correto afirmar que a ação ajuizada por Maria
Direito Constitucional. … João, maior e capaz, mas que ainda não promoveu o seu cadastro eleitoral, formulou pedido de acesso a informação direcionado ao Ministério Público do Estado Alfa, requerendo que lhe fossem fornecidos dados concernentes ao valor despendido com a contratação de empresas terceirizadas. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o pedido de João deve ser
Direito Constitucional. … Para tanto, consultou sua assessoria sobre a possibilidade de serem celebradas inúmeras coligações partidárias, sendo respondido, corretamente, que tal era possível, entre outras hipóteses, nas eleições para
Direito Constitucional. … Segundo o advogado de Pedro, o resultado lhe foi desfavorável por ter sido julgada válida lei local que ele contestara em face de lei federal. Com esse fundamento, uma vez preenchidos os demais requisitos exigidos, é possível a interposição de
Direito Constitucional. … O Estado Alfa, com o alegado objetivo de zelar pela infância e juventude, editou a Lei nº XX/2021, disciplinando a propaganda comercial de bebidas alcoólicas, vedando a veiculação de conteúdos que pudessem dissimular os seus efeitos nocivos a essa camada da população. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº XX/2021 é inconstitucional, já que
Direito Constitucional. … Nesses casos, a não realização do estudo estava condicionada à demonstração dos prejuízos causados à livre iniciativa com a demora no início do empreendimento e à possibilidade de o estudo vir a ser realizado em momento posterior. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº XX/2021 é
Direito Constitucional. … Por fim, foi comunicada de que, além da perda do cargo, não poderia exercer qualquer outra função pública por 8 (oito) anos. À luz da sistemática constitucional, esta última consequência é conceituada como
Direito Penal. … Mesmo caído no chão, João consegue atirar em Adácio, ao notar sua aproximação com a arma ainda apontada em sua direção, causando-lhe as lesões que foram a causa eficiente de sua morte. Considerando o fato narrado, é correto afimar que João, ao efetuar o disparo, atuou
Direito Penal. … No que tange ao crime de homicídio, considerando as regras sobre aplicação da lei penal brasileira no espaço, é correto afirmar que a lei brasileira
Direito Penal. … O arrependimento posterior exige espontaneidade por parte do agente para sua configuração. De acordo com a jurisprudência e a doutrina majoritárias, está correto o que se afirma em
Direito Penal. … Ao ver Jorge correndo, policiais em serviço o abordaram, ocasião em que foi esclarecida sua pretensão inicial. Considerando apenas os fatos expostos, assinale a afirmativa correta.
Direito Penal. … Diante da confusão instaurada, policiais foram chamados ao local e a encaminharam à unidade policial. Considerando os fatos narrados, o fato praticado por Jéssica, conforme entendimento doutrinário majoritário, configura
Direito Penal. … Percebendo a situação, os policiais militares prenderam Marcelo e o conduziram à delegacia, onde foi constatado que ele possuiria uma única condenação com trânsito em julgado pela prática de crime militar próprio, cuja extinção da punibilidade ocorreu dois anos antes do novo flagrante. Com base nos fatos acimas, é correto afirmar que Marcelo responderá
Direito Penal. … Clara veio a óbito de imediato e foi atestado que a causa da morte seria o impacto sofrido pela queda da marquise. Considerando a situação acima, é correto afirmar que a conduta de Ana configura
Direito Penal. … Considerando os fatos narrados, com base no instituto da prescrição, é correto dizer, quanto aos antecedentes criminais de Gérson, que ele
Direito Penal. … Considerando as informações narradas, é correto afirmar que, de acordo com a doutrina e a jurisprudência majoritárias, a conduta de Júlio
Direito Penal. Sobre os crimes contra a dignidade sexual, observada a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Direito Penal. … Considerando exclusivamente o fato narrado, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Joana
Direito Penal. … Foi realizado exame de corpo de delito, que constatou a ocorrência de lesão corporal da natureza leve em Renata, e juntada a Folha de Antecedentes Criminais de Flávio sem outras anotações. Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Flávio, em tese, praticou
Direito Penal. … Na noite daquele mesmo dia, Lucas percebeu o ocorrido e, preocupado, reparou o prejuízo ao erário. Com base apenas nos fatos expostos, é correto afirmar que a conduta de Lucas, em tese,
Direito Penal. … Carlos foi denunciado pelos crimes de falsificação de documento público e uso de documento público falso em concurso material. Com base apenas na situação apresentada, a defesa de Carlos, sob ponto de vista técnico, poderá buscar
Direito Processual Penal. … Considerando a situação narrada e a existência de conexão probatória em relação a todos os delitos, a denúncia deverá ser oferecida perante o(s) juízo(s) da(s) comarca(s) de
Direito Processual Penal. … Considerando apenas o exposto, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal para o procedimento comum ordinário, assinale a(s) tese(s) defensiva(s) apresentadas pela defesa de Murilo que poderão ensejar sua imediata absolvição sumária.
Direito Processual Penal. … O réu, por sua vez, confessou o crime e a forma como entrou na residência, apesar de não ter sido realizado exame pericial no local. Quanto à imputação a José da qualificadora do rompimento de obstáculo, assinale a afirmativa correta.
Direito Processual Penal. … Transitadas em julgado ambas as condenações, é correto afirmar, com relação à execução das penas cominadas, que Gustavo
Direito Processual Penal. … Descoberto o fato após o registro efetuado pela vítima, tendo Carlos e Alberto tudo confessado, o Ministério Público deverá oferecer denúncia
Direito Processual Penal. … Considerando apenas as informações expostas, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Direito Processual Penal. … Considerando os fatos acima narrados, bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes sobre o tema, é correto afirmar que a prisão em flagrante de Pedro
Direito Processual Penal. … Foi constatado que, dentro da mochila, havia grande quantidade de maconha, sendo efetivada a prisão em flagrante de Igor. Diante da situação narrada, é correto afirmar que a prisão de Igor configura
Direito Processual Penal. … Sobre este diploma legal, especificamente com relação às medidas socioeducativas (MSE), atento à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Direito Processual Penal. … Inobstante o CPP tenha incluído o habeas corpus entre os recursos, a doutrina majoritária entende que se trata de ação constitucional, que tem por objeto a proteção do direito de liberdade de locomoção. Sobre tal remédio constitucional, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
Direito Processual Penal. Em razão da falibilidade humana e considerando que uma condenação errônea significa uma grande injustiça, o CPP prevê a revisão criminal como ação autônoma de impugnação das decisões judiciais transitadas em julgado. Sobre o tema, atento à jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
Direito Processual Penal. … Trata-se de medida excepcional que se encontra em tensão com direitos fundamentais, somente podendo prevalecer quando demonstrada a sua imperiosa necessidade para o processo e de acordo com os ditames legais. Neste sentido, é correto dizer que
Direito Processual Penal. … Com base nisto, o juiz decretou a prisão preventiva dos denunciados, apesar de ausência de requerimento do Ministério Público. Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que
Direito Penal Militar. Com base no disposto no Código Penal Militar, assinale a afirmativa incorreta.
Direito Penal Militar. Com base no disposto no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.
Direito Penal Militar. Com relação ao crime de deserção, assinale a afirmativa correta.
Direito Penal Militar. Sobre os crimes contra a autoridade ou a disciplina militar, assinale a afirmativa incorreta.
Direito Penal Militar. Quanto às hipóteses de antijuricidade e culpabilidade aplicáveis ao Direito Penal Militar, assinale a afirmativa correta.
Direito Penal Militar. … - Pedro não fica com sequelas permanentes, mas tem que permanecer em repouso por 20 dias. Sobre o cenário acima, assinale a afirmativa correta.
Direito Penal Militar. O Sd. Calvino estava escalado para fazer a vigilância do paiol de munições do seu quartel no dia 01/01/2017. No entanto, ele, sem avisar aos seus superiores, não compareceu ao quartel no dia 01/01/2017. Sobre o ocorrido, é correto afirmar que o Sd. Calvino cometeu
Direitos Humanos. … À luz da disciplina estatuída pela Lei nº 6.350/18 do Município do Rio de Janeiro, está correto o que se afirma em
Direitos Humanos. … os funcionários que supervisionam o transporte do detido devem ser responsáveis perante o Ministério Público e não perante qualquer outra autoridade pública. Considerando os termos do Protocolo de Istambul, está correto o que se afirma em
Direitos Humanos. … Joana, Secretária de Promoção Social do Estado Alfa, reuniu sua equipe com o objetivo de identificar o impacto das atitudes ou comportamentos de terceiros que impeçam ou prejudiquem a participação social das pessoas com deficiência em igualdade de condições e oportunidades. Sobre a hipótese narrada, à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa correta.
Direitos Humanos. … À luz das determinações exaradas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635, essas operações policiais, podem ser realizadas
Direitos Humanos. … À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que Maria, entre outras providências, pode, no âmbito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,
Direitos Humanos. … Sabedora de que os fatos descritos eram verdadeiros, a Diretora respondeu corretamente, à luz do Estatuto da igualdade Racial, que
Direitos Humanos. … Determinado tratado de proteção aos Direitos Humanos foi assinado pelo Estado brasileiro e, a partir desse momento, iniciou-se um intenso movimento, capitaneado pelas entidades de proteção aos Direitos Humanos, para que fosse incorporado, à ordem interna, com eficácia jurídica equivalente às emendas constitucionais. Para que isto ocorra, é preciso que seja aprovado