Questão 30 · Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro — Oficial da Pm (Qopm) 2021 (FGV)

Question

Saulo, argentino, se envolve em uma briga com um vizinho da mesma nacionalidade que a sua, na rua da residência de ambos, em Buenos Aires. Após a briga, Saulo vem a morar temporariamente no Rio de Janeiro, onde compra licitamente uma arma de fogo, porque, em sua mente, pretende matar o vizinho argentino ao retornar ao seu país natural, no mês seguinte.

Ao final da estadia, obtém permissão para voltar ao seu país com aquele bem. Após retornar à Argentina, Saulo, utilizando a arma adquirida no Brasil, vem a matar o vizinho/inimigo, voltando em seguida a residir no Rio de Janeiro, como turista, onde é localizado.

No que tange ao crime de homicídio, considerando as regras sobre aplicação da lei penal brasileira no espaço, é correto afirmar que a lei brasileira

Accepted Answer

D) não poderá ser aplicada no caso, ainda que Saulo tenha retornado ao Brasil.

Answer

A) será aplicável, em razão do princípio da nacionalidade ou personalidade, sendo irrelevante o retorno de Saulo ao Brasil.

Answer

B) será aplicável, em razão do princípio da territorialidade, já que parte dos atos executórios aqui foi realizado e Saulo retornou ao Brasil.

Answer

C) não poderá ser aplicada, porque a lei nacional incidirá sobre atos praticados fora do Brasil, independentemente da nacionalidade do autor.

Answer

E) poderá ser aplicada porque Saulo retornou ao Brasil, desde que não venha a ser condenado na Argentina.

FGV, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

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