Questão 58 · Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro — Oficial da Pm (Qopm) 2021 (FGV)

Question

Com base no disposto no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) O tempo de guerra, para efeitos de aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra e termina quando ordenada a cessação das hostilidades.

Answer

A) A suspensão condicional da pena não se aplica aos crimes militares.

Answer

B) Considera-se praticado o crime, o momento da ação ou omissão, desde que seja o mesmo do resultado.

Answer

C) O Código Penal Militar compreende, além dos crimes militares, as infrações aos regulamentos disciplinares.

Answer

D) Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, o juiz deve atenuar a pena em 1/3.

FGV, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

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