Prova Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro — Oficial da Pm (Qopm) 2021 (FGV)
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FGV, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
questão 30 de 68, número 31 na prova
Com relação aos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, analise as afirmativas a seguir.
- I. A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são compatíveis com os crimes materiais e formais unissubsistentes.
- II. A desistência voluntária pode ser aplicada nos crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa.
- III. O arrependimento posterior exige espontaneidade por parte do agente para sua configuração. De acordo com a jurisprudência e a doutrina majoritárias, está correto o que se afirma em
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