Questão 27 · Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – AGENERSA — Analista Técnico 2023 (FGV)

Question

Após o devido processo legal, Pedro foi condenado em sentença transitada em julgado pela prática de crime.

Avaliando os efeitos dessa condenação sobre os direitos de Pedro, enquanto durassem os seus efeitos, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) Ele não pode votar ou ser votado, sendo-lhe ainda vedado o exercício de direito fundamental que pressuponha a condição de cidadão.

Answer

A) Ele não pode votar ou ser votado, mas nenhum outro direito fundamental é afetado pela condenação, salvo decisão judicial em sentido diverso.

Answer

C) Ele não pode se alistar, votar ou ser votado, mas pode exercer em sua plenitude a totalidade dos direitos fundamentais.

Answer

D) Ele está provisoriamente alijado do exercício de direitos fundamentais e de direitos políticos.

Answer

E) Ele apenas está inelegível para concorrer a um cargo eletivo.

FGV, Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA