Questão 36 · Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – AGENERSA — Analista Técnico 2023 (FGV)

Question

João, servidor público federal, ocupante de cargo de direção em determinado ente da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público, recebeu, para decisão, um recurso hierárquico interposto em um processo licitatório pela sociedade empresária XX. Ao analisar os autos, constatou que a representante desta pessoa jurídica era Maria, filha do irmão do seu pai.

Ao analisar a Lei nº 9.784/1999, à luz dos estritos termos da narrativa, João concluiu, corretamente, que

Accepted Answer

C) a situação descrita não configura hipótese de impedimento ou suspeição para a sua atuação.

Answer

A) está impedido de atuar, considerando o parentesco que possui com Maria.

Answer

B) está suspeito de atuar, considerando o parentesco que possui com Maria.

Answer

D) somente estará impedido caso tenha orientado Maria no curso do processo administrativo.

Answer

E) embora não esteja configurada hipótese de impedimento ou suspeição, considerando a teoria da aparência, deve se abster de atuar.

FGV, Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA

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