Prova Câmara Municipal de Conquista/MG — Analista Legislativo 2024 (Instituto Access)
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Instituto Access, Câmara Municipal de Conquista/MG
questão 22 de 30, número 32 na prova
A respeito do que é garantido pelo artigo 5º da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.
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… Pedro, advogado da parte ex adversa, por não concordar com a análise de João, se opõe, afirmando que, sob uma perspectiva normativo-hierárquica, a discussão não possui sentido, já que, prima facie, ambas as normas possuem a mesma hierarquia no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Sobre a hipótese apresentada, segundo a visão jurídicoconstitucional brasileira, assinale a afirmativa correta.
… Por fim, retirou cuidadosamente todas as telhas que revestiam o telhado da casa, descartou as que estavam quebradas e armazenou as demais provisoriamente na garagem, para colocá-las de volta assim que acabar de reforçar a estrutura do telhado, o que está fazendo no momento. À luz do direito civil brasileiro, é correto considerar como bens imóveis nesse caso, entre outros:
… Diante desse cenário, e à luz da Constituição Federal de 1988, João receberá o valor a que tem direito
De acordo com as regras da CLT, o contrato de aprendizagem da pessoa com deficiência é permitido ao aprendiz com:
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A respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.