Prova Câmara Municipal de Conquista/MG — Analista Legislativo 2024 (Instituto Access)
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Instituto Access, Câmara Municipal de Conquista/MG
questão 27 de 30, número 37 na prova
Em relação ao que estabelece a Lei Complementar 95/98, assinale a afirmativa incorreta.
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… Maria procurou você, como advogado(a), questionando se era possível discutir a inelegibilidade de Joana, mesmo após a proclamação do resultado. Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.
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Com relação às regras relativas ao cheque, assinale a afirmativa incorreta.
… A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa em grau judicial excetuando-se a de cunho extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados que comprovarem insuficiência de recursos.