Prova Câmara Municipal de Conquista/MG — Analista Legislativo 2024 (Instituto Access)
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Instituto Access, Câmara Municipal de Conquista/MG
questão 25 de 30, número 35 na prova
Segundo a Constituição, apurado que, no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é facultado aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do ente, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de vedações, como as listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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… Com relação aos fundamentos da mencionada Política, na forma prevista na Lei nº 9.433/1997, você informou a Gentil que a legislação em vigor lhe confere o direito de continuar com suas atividades, com base na seguinte afirmativa:
Sobre a obrigação alimentar dos avós, é correto afirmar que:
… Ao retornar ao Brasil, os fatos foram noticiados às autoridades competentes. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
… Diante de tais fatos, o Ministério Público ofereceu a denúncia por crime de injúria em desfavor de Túlio. Sobre o caso narrado, como advogado(a) de Túlio, assinale a afirmativa correta.
… O processo administrativo municipal deve tramitar, sempre que possível, em formato eletrônico. III. Um dos direitos dos administrados é prestar as informações que lhe forem solicitadas. Quais estão corretas?
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