Considerando as normas previstas no Código Penal, analise as assertivas a seguir: I. Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime senão quando o pratica dolosamente. II. Considera-se crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia ou assumiu o risco de produzi-lo. III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados. Quais estão corretas?

Prova Câmara Municipal de Uruguaiana/RS — Procurador Jurídico Legislativo 2025 (FUNDATEC)

FUNDATEC, Câmara Municipal de Uruguaiana/RS

questão 40 de 40

Considerando as normas previstas no Código Penal, analise as assertivas a seguir:

I. Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime senão quando o pratica dolosamente.
II. Considera-se crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia ou assumiu o risco de produzi-lo.
III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.

Quais estão corretas?

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A competência no direito processual civil pode ser relativa ou absoluta. Quando mencionamos competência em decorrência do valor da causa, estamos citando a competência:
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