Prova Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 40º Exame de Ordem (1ª Fase) 2024 (OAB)
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OAB, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
questão 27 de 78, número 28 na prova
Determinado país declarou guerra ao Brasil. Para fazer frente aos gastos com o esforço de guerra, a União resolveu criar, por lei federal ordinária, um imposto extraordinário de guerra, com a mesma hipótese de incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações.
A alíquota fixada pela lei federal era de 1% sobre o valor da doação ou do montante transmitido causa mortis.
Sobre esse imposto extraordinário, assinale a afirmativa correta.
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… Nesse contexto, de acordo com o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação.
Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual nº 620/2011, ao Procurador eral do Estado de Rond nia cabe o desempenho da seguinte atribuição:
Questão 59 · Procuradoria Geral do Estado de Rondônia — Administrador 2016 (FGV)
… III Depois da competente “vista” ao recorrido, que será de quinze dias, a contar da ciência do despacho, o presidente designará um novo relator para redigir a informação a ser apresentada ao Conselho Federal de Medicina. Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que não qualifica o crime de homicídio.
Acerca das provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.