Prova Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 40º Exame de Ordem (1ª Fase) 2024 (OAB)
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OAB, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
questão 35 de 78, número 36 na prova
Município Alfa criou regularmente uma Unidade de Conservação (UC), por meio de decreto do Prefeito. Três anos depois, mediante a realização de novos estudos técnicos e de consulta pública, o chefe do Executivo municipal se convenceu de que deveria reduzir os limites geográficos da Unidade de Conservação. Sabendo que o Prefeito está prestes a assinar novo decreto promovendo a supressão e a desafetação de uma parte dessa Unidade de Conservação, um grupo de ambientalistas procurou você como advogado(a).
Nesse contexto, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação acerca do novo decreto.
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… Sobre a hipótese narrada, considerando os direitos dos usuários de serviços públicos, assinale a afirmativa correta.
… Em razão disso, Paula buscou a sua orientação jurídica, como advogado(a), para saber se tem direito à equiparação salarial. Sobre a orientação a ser dada, considerando a legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
… Registrese que, no curso do período de prova da suspensão condicional da pena, Tício frustra, embora solvente, a execução da pena de multa e é condenado, definitivamente, pela prática de crime culposo em outra relação processual. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, o fato de Tício:
Questão 70 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — Analista Jurídico 2024 (FGV)
… (__) Tributo que é cobrado em razão da utilização de um serviço público específico e divisível. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Considerando apenas as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.