Prova Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 40º Exame de Ordem (1ª Fase) 2024 (OAB)
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OAB, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
questão 21 de 78, número 22 na prova
A Fundação de Juristas Moçambique–Brasil, associação privada de fim de interesse coletivo, constituiu-se na década de 1990, na cidade de Maputo, capital de Moçambique, e pretende abrir filial no Brasil. Você, advogado(a) especializado em Direito Internacional, é procurado pela Fundação para avaliar a pretensão do caso em tela.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
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e acordo com a ei Complementar n 620/2011 do Estado de Rond nia, compete rocuradoria eral do Estado:
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Tendo em vista as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
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