Prova Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 42º Exame de Ordem (1ª Fase) 2024 (OAB)
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OAB, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
questão 56 de 78, número 58 na prova
Ana Paula é repórter esportiva de uma emissora de televisão. Ao participar de uma reportagem ao vivo na mídia televisiva, um torcedor presente ao estádio, com intenção de satisfazer sua própria lascívia, a abraça à força, beijando-a no rosto. Ana Paula sente-se afrontada em sua liberdade sexual.
Em razão do fato, ela procura você, como advogado(a), para saber como proceder.
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente sua orientação.
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A respeito da capacidade da personalidade jurídica, assinale a
Questão 24 · Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba — Juiz Leigo 2022 (Instituto Access)
Ao estudar as espécies de atos administrativos, Mariana deparouse com a delimitação dos atos enunciativos, vindo a concluir corretamente que pode ser citado(a) como exemplo de tais atos:
… Os princípios administrativos têm igual valor, o que significa que o respeito a um princípio não pode ser conflitante com outro. Assinale a opção que apresenta o princípio que determina a igualdade entre os princípios administrativos constitucionais.
Questão 46 · Prefeitura Municipal de Paulínia — Agente de Administração Pública 2016 (FGV)
Há um estágio da receita do CRO-MT que se constitui em um ato administrativo que visa a identificar e a individualizar o contribuinte da anuidade, dos respectivos valores e do vencimento. Esse é o estágio denominado:
… 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher, e 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Quais estão corretas?