Questão 33 · Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 47º Exame de Ordem (1ª Fase) 2026 (OAB)

Question

A autoridade competente do pequeno Município Alfa entrou em contato com o empresário exclusivo da cantora Lúcia, consagrada tanto pela crítica especializada quanto pela opinião pública, com a intenção de contratá-la para realizar uma apresentação no show de celebração do aniversário do referido ente federativo, festa que é bastante famosa na localidade, atraindo muitos turistas. Em razão disso, o empresário de Lúcia buscou sua assessoria jurídica, para obter esclarecimentos acerca da viabilidade da contratação almejada sem a realização de licitação, salientando que o cachê da cantora é de R$ 200.000,00.

Sobre o caso narrado, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) A contratação de Lúcia caracteriza hipótese de inexigibilidade de licitação, em decorrência da inviabilidade de competição em tais circunstâncias.

Answer

A) A licitação é dispensável para a contratação de Lúcia, considerando o valor do cachê que será por ela cobrado na situação descrita.

Answer

B) A validade da contratação de Lúcia pelo Município Alfa depende da realização de licitação na modalidade diálogo competitivo.

Answer

D) O Município Alfa apenas poderia realizar a contratação direta de Lúcia, mediante dispensa de licitação, após a apresentação de três orçamentos de artistas de mesma envergadura.

OAB, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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