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Prova Conselho Regional de Biologia da 8ª Região — Agente Fiscal 2023 (Instituto Access)

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Instituto Access, Conselho Regional de Biologia da 8ª Região

questão 21 de 36, número 35 na prova

Segundo a Lei 6.684/79, “o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficará subordinado, além das exigências constantes do art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar, ao preenchimento de quesitos e condições básicas”.

De acordo com os quesitos e condições básicas estabelecidos na lei, classifique em verdadeiros (V) ou falsos (F) os itens a seguir:

  1. ( ) ter cidadania brasileira ou estrangeira
  2. ( ) ter habilitação profissional na forma da legislação em vigor
  3. ( ) estar em pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos
  4. ( ) não ter condenação por crime contra a segurança nacional, mas se uma vez condenado, já ter cumprido a pena devida de acordo com o que determina o código penal brasileiro Os itens são, respectivamente,

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