Instituto Access, Conselho Regional de Biologia da 8ª Região

A Resolução 598/21 estabelece os novos procedimentos de fiscalização no Sistema CFBio/CRBios, define competências e institui o Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (Mofep).

No artigo 6º dessa resolução ficou estabelecido que a estrutura da fiscalização dos Conselhos Regionais de Biologia é constituída pela Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (Cofep) e agentes de fiscalização, designados como Fiscais (Biólogos), Agentes Fiscais (nível médio), Delegados e Conselheiros.

Considerando o que determina a resolução acerca das atribuições do Agente Fiscal, classifique em verdadeiros (V) ou falsos (F) os itens a seguir:

1. ( ) emitir Termo de Notificação e lavrar Autos de Infração
2. ( ) verificar o cumprimento da legislação, por pessoas físicas e jurídicas, na realização de atividades ligadas às Ciências Biológicas
3. ( ) identificar possíveis melhorias em Resoluções, Portarias ou outras normativas do Sistema CFBio/CRBios e reportar à Comissão de Legislação e Normas (CLN) do CRBio
4. ( ) coordenar a fiscalização, sob a supervisão da Cofep Os itens são, respectivamente,