Prova CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 3ª REGIÃO – CORECON-PE — Assessor Jurídico 2019 (Instituto Quadrix)
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Instituto Quadrix, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 3ª REGIÃO - CORECON-PE
questão 27 de 48
Preceitua a Constituição Federal que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Esse dispositivo diz respeito aos direitos e às garantias individuais e coletivos. No que se refere a esse tema, assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal de 1988.
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… Ao ser cientificado do pedido, procurou você, como advogado(a), sustentando que, por ostentar a condição de brasileiro, não poderia ser entregue ao Estado requerente. Assinale a opção que expressa, corretamente, a orientação jurídica dada.
… Irresignado, consultou você, como advogado(a), sobre a conduta a ser adotada. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
No contexto do Direito Processual do Trabalho brasileiro, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei 14.133/21, são objetivos do processo licitatório o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Acerca da contratação direta, prevista na Lei n.o 13.133/2021,