Prova CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 3ª REGIÃO – CORECON-PE — Assessor Jurídico 2019 (Instituto Quadrix)
0respondidas
0acertos
Instituto Quadrix, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 3ª REGIÃO - CORECON-PE
questão 44 de 48, número 46 na prova
A Lei n.º 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
Considerando essa informação, assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo.
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Direito, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
Em relação aos princípios que regem o regime jurídico administrativo, assinale a afirmativa incorreta.
… Por problemas relacionados ao desembarque da mercadoria, a sociedade empresária chinesa resolveu demandar em face da alemã. De acordo com as normas de Direito Internacional Privado brasileiro, assinale a afirmativa correta.
… Nos termos do Código Tributário Nacional, a subordinação de recebimento de um tributo ao pagamento de outro tributo permite que o contribuinte lance mão da denominada:
Questão 55 · Câmara Municipal de Rondonópolis — Procurador Jurídico (SELECON)
… Para atender a essas situações, ele demarcará uma parte das vias para a parada e estacionamento de veículos. Essas áreas são previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo chamadas de:
Questão 51 · Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento — Guarda Civil Municipal 2025 (FUNDATEC)
… À luz das normas sobre segurança jurídica e eficiência na interpretação e aplicação do Direito Público, introduzidas pela Lei nº 13.655/2018 no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), assinale a opção que, corretamente, apresenta seu esclarecimento.