Questão 42 · CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ – CRF-PR — Advogado 2019 (Instituto Quadrix)

Question

Com relação às formas de integração da norma jurídica, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Para o direito civil constitucional, a lacuna ensejadora de integração não é somente a normativa, mas também a ontológica, axiológica ou antinômica.

Answer

B) A analogia consiste em interpretação extensiva, isto é, no alargamento da norma existente para contemplar hipótese não expressa, mas implícita, na lei.

Answer

C) Os costumes veiculam práticas que, ainda quando contrariem a lei, merecem ser levadas em conta devido à sua reiteração social.

Answer

D) Os princípios gerais de direito não possuem eficácia normativa, mas podem funcionar como elemento de persuasão argumentativa na defesa de uma determinada interpretação da lei lacônica.

Answer

E) A jurisprudência é fonte do direito e meio de preenchimento de lacunas.

Instituto Quadrix, CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF-PR

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