Prova CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ – CRF-PR — Advogado 2019 (Instituto Quadrix)
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Instituto Quadrix, CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF-PR
questão 39 de 45, número 43 na prova
O direito brasileiro utiliza o vocábulo “tributo” em sentido genérico, abrangendo conceitos como “imposto”, “taxa”, “contribuição”, “empréstimo compulsório” e “pedágio”.
Considerando a definição utilizada pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que não apresenta uma das características dos tributos.
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