Prova CBM/PB — Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) – Quadro de Oficiais Especialistas 2025 (Instituto Access)
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Instituto Access, CBM/PB
questão 14 de 67, número 16 na prova
As descrições a seguir referem-se a importantes princípios constitucionais do Direito Penal, analise-os atentamente:
(1) A sanção penal imposta ao autor de um delito deve guardar estrita relação com o grau de envolvimento e a reprovabilidade de sua participação no evento criminoso, considerando as particularidades da sua atuação e as nuances fáticas que circundaram a prática delitiva. (2) É garantido ao imputado em persecução penal o pleno exercício da capacidade de influenciar a decisão judicial, mediante a oportunidade de produzir provas, de se manifestar sobre os elementos probatórios carreados aos autos e de se fazer assistir por profissional habilitado, assegurando-se o debate dialético e a possibilidade de refutar as alegações acusatórias. Os princípios descritos em (1) e (2) são, respectivamente:
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Nas opções a seguir, estão listados direitos previstos no artigo 5º da Constituição da República, à exceção de uma. Assinale-a.
… O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão mais alto da justiça brasileira. III. Os Ministros do STJ devem julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Assinale
No que concerne às atribuições e às responsabilidades do presidente da República, assinale a alternativa correta à luz da CF.
… Ficou acordado por todos, que o tipo societário a ser adotado para a exploração da atividade econômica é a sociedade anônima, sendo que a administração da sociedade será privativa do sócio Lucena Lastro. Com base na narrativa apresentada, sobre o tipo societário a ser adotado, assinale a afirmativa correta.
HALVERSON, B. No diálogo entre Calvin e seu pai reproduzido acima, a discussão dos personagens pode ser relacionada a temas da filosofia do Direito. Assim, considerando-se uma suposta norma que houvesse instituído o mandato de pai,