Prova Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) — Oficial de Justiça e Avaliador 2018 (FGV)
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FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
questão 46 de 66, número 50 na prova
Citado em uma ação de cobrança, o réu admitiu, em sua contestação, a existência do débito, alegando, porém, ter realizado o seu pagamento no tempo e modo devidos. Esse argumento constitui:
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… A NBC TA 315 (R1) dispõe sobre a identificação e a avaliação dos riscos de distorção relevante por meio do entendimento da entidade e do seu ambiente. Com base na NBC TA 315 (R1), assinale a afirmativa incorreta.
… A forma de atuação de Municípios com mais de 20 mil habitantes ou do Distrito Federal no ordenamento do espaço urbano ocorre a partir de atos legais que versam sobre programas e projetos específicos. A legislação sobre matéria urbanística pode ser produzida mediante o(s) seguinte(s) diploma normativo:
Em relação aos delitos patrimoniais praticados por sobrinho contra tio, é correto afirmar que:
… Em razão disso, o empresário de Lúcia buscou sua assessoria jurídica, para obter esclarecimentos acerca da viabilidade da contratação almejada sem a realização de licitação, salientando que o cachê da cantora é de R$ 200.000,00. Sobre o caso narrado, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Incide o instituto da decadência passados cinco anos contados da ocorrência do fato gerador no caso do tributo