Questão 29 · CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 17ª REGIÃO – CRP-17/RN — Advogado 2018 (Instituto Quadrix)

Question

No que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta segundo a CF.

Accepted Answer

E) Aos procuradores dos estados e do Distrito Federal é assegurada a estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios e após relatório circunstanciado das corregedorias.

Answer

A) Aos membros do Ministério Público é garantida a vitaliciedade após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

Answer

B) À Defensoria Pública aplicam-se exclusivamente os princípios da unidade e da indivisibilidade, não sendo dotada de independência funcional como o Ministério Público.

Answer

C) Aos membros do Ministério Público é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública.

Answer

D) Aos membros do Ministério Público é garantido o direito de participar de sociedade comercial, na forma da lei.

Instituto Quadrix, CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 17ª REGIÃO - CRP-17/RN

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