Questão 34 · CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 17ª REGIÃO – CRP-17/RN — Advogado 2018 (Instituto Quadrix)

Question

Conforme as normas contidas na CLT e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a proteção do trabalho da mulher, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, mediante atestado médico, devendo notificar seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28.º dia antes do parto e a ocorrência deste.

Answer

A) A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, se ocorrer durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, não garante à empregada gestante a estabilidade provisória, sendo possível a dispensa, sem justa causa, pelo empregador.

Answer

B) O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

Answer

C) A garantia de emprego à gestante autoriza sua reintegração ao trabalho, mesmo se já exaurido o período de estabilidade.

Answer

D) Em caso de parto antecipado, a mulher não terá direito aos 120 dias de licença-maternidade.

Instituto Quadrix, CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 17ª REGIÃO - CRP-17/RN

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