Questão 72 · Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro — Contador 2023 (FGV)

Question

Dos três instrumentos de planejamento e orçamento governamental previstos na Constituição da República de 1988, o PPA é o que tem menor regulamentação e detalhamento do seu conteúdo e processo de elaboração.

A despeito dessa reduzida regulamentação, uma exigência consolidada acerca do PPA é a:

Accepted Answer

A) discussão com a sociedade em audiências públicas;

Answer

B) inclusão dos programas sujeitos à aplicação mínima de recursos;

Answer

C) integração prévia com as metas fiscais estabelecidas na LDO;

Answer

D) necessidade de apreciação pelo tribunal de contas;

Answer

E) vinculação com o programa de governo do gestor em exercício.

FGV, Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro

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