Questão 79 · Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro — Contador 2023 (FGV)

Question

Um termo de colaboração entre a Controladoria Geral de um Município e o respectivo tribunal de contas envolveu a transferência de recursos para a execução de algumas despesas, conforme as regras aplicáveis às descentralizações de crédito. Por tratar-se de uma descentralização, a operação:

Accepted Answer

A) deve assegurar que as dotações sejam empregadas integralmente na consecução do objetivo do programa;

Answer

B) deve ser especificada quando da fixação da despesa;

Answer

C) está sujeita a regras especiais para empenho das dotações;

Answer

D) pode ser enquadrada como transferência ou como transposição;

Answer

E) somente pode ser registrada após a publicação da programação financeira.

FGV, Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro

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