Questão 82 · Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro — Contador 2023 (FGV)

Question

Ao elaborar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para um exercício que correspondia ao primeiro ano de mandato, a recém-formada equipe de planejamento de um dado Município precisa atentar para um dispositivo constitucional, o qual dispõe que o referido ente deve:

Accepted Answer

B) conduzir sua política fiscal de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis;

Answer

A) adotar, proporcionalmente à sua receita, as metas fiscais definidas no âmbito federal;

Answer

C) definir um percentual limite da sua receita corrente líquida que pode ser comprometido com endividamento;

Answer

D) observar as diretrizes fiscais estabelecidas pelo respectivo Estado;

Answer

E) submeter o projeto à apreciação do respectivo tribunal de contas.

FGV, Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro

Questões parecidas