Questão 73 · Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro — Contador 2023 (FGV)

Question

Um ente público municipal publicou um dos seus instrumentos de planejamento que continha o seguinte trecho: “Em atendimento às disposições do Art. 4º, I, e), da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, esta lei estabelece que todas as secretarias municipais enviarão informações em periodicidade quadrimestral, conforme padrão definido pela CGM para apuração, controle e acompanhamento dos custos dos serviços prestados pelo método de custeio padrão”.

Além dessa disposição, esse instrumento:

Accepted Answer

B) define condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

Answer

A) apresenta detalhes sobre o orçamento de investimento das empresas públicas municipais;

Answer

C) dispõe também sobre diretrizes e objetivos relativos aos programas de duração continuada;

Answer

D) estabelece normas de gestão financeira e patrimonial da administração pública municipal;

Answer

E) fornece as bases para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

FGV, Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro

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