Prova Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul — Soldado Bombeiro Militar Estadual – Temporário 2025 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS)
questão 29 de 38, número 31 na prova
A Lei Federal nº 13.146/2015 instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, cujo objetivo geral é assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, com o intuito de promover sua inclusão social e cidadania.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma das disposições da referida lei.
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