Prova Exame Nacional da Magistratura – ENAM — 1º Exame Nacional da Magistratura 2024 (FGV)
0respondidas
0acertos
FGV, Exame Nacional da Magistratura - ENAM
questão 35 de 80
A complexidade das relações existentes na atualidade fez com que a proteção aos Direitos Humanos, inicialmente centrada no binômio Estado/Indivíduo, passasse também a abranger as Empresas.
Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Direitos Humanos, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, considerando a redação fixada no Decreto nº 6.949/2009, assinale a alternativa INCORRETA.
… A Lei Federal nº 13.146/2015 instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, cujo objetivo geral é assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, com o intuito de promover sua inclusão social e cidadania. Assinale a alternativa que indica corretamente uma das disposições da referida lei.
… os funcionários que supervisionam o transporte do detido devem ser responsáveis perante o Ministério Público e não perante qualquer outra autoridade pública. Considerando os termos do Protocolo de Istambul, está correto o que se afirma em
Questão 65 · Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro — Oficial da Pm (Qopm) 2021 (FGV)
O Decreto nº 6.949/2009 promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, sob o rito do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal. Segundo a Convenção, é correto afirmar que:
… Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a Instrução nº X está em harmonia com a legislação de regência ao enquadrar, na referida condição,