Prova Prefeitura Municipal de Estância Velha/RS — Assistente Social 2025 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Estância Velha/RS
questão 39 de 54, número 43 na prova
A violência contra a mulher vem sendo amplamente estudada pela sociedade brasileira, tendo motivado a formulação e implementação de políticas públicas articuladas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com vistas à sua prevenção.
Assinale a alternativa que NÃO é uma medida de prevenção à violência doméstica prevista na Lei Maria da Penha.
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… De acordo com a Lei Complementar nº 11/1999, Código Tributário do Município de Cordilheira Alta, _____________________ é a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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