INEP, ENADE

De modo geral, os países buscam a integração econômica para atingir resultados que, de forma individual, não obteriam. Porém, embora as relações econômicas internacionais atuais estejam firmadas no princípio da liberdade de circulação de bens e na livre concorrência, a abertura e a multilateralização comercial podem gerar protecionismo. Nesse sentido, é importante conhecer a regulamentação das barreiras técnicas no direito internacional, principalmente as medidas fitossanitárias e a sua aplicação pelos Estados que integram a Organização Mundial do Comércio.

CARDOSO, O. V. As barreiras fitossanitárias no comércio internacional e sua regulamentação na OMC. Revista Parahyba Judiciária. João Pessoa, ano 6, n. 7, p. 69, 2008 (adaptado).

Em relação às barreiras sanitárias, avalie as afirmações a seguir.

1. I. As medidas sanitárias, chamadas de barreiras de biossegurança, são do gênero das barreiras tarifárias e implicam em tarifas que variam de valores considerados baixos até os mais altos.
2. II. A finalidade principal da barreira sanitária é prevenir a contaminação e a disseminação de pragas, pestes, moléstias ou doenças que sejam capazes de afetar o meio ambiente do território interno.
3. III. As barreiras sanitárias caracterizam-se pelas exigências ou limitações impostas à entrada de animais, vegetais e seus derivados no território de um determinado país.

É correto o que se afirma em