INEP, ENADE

A legislação básica que rege a segurança no trabalho está contida nas normas regulamentadoras, na Constituição Federal e na legislação trabalhista. A Norma Regulamentadora 9 (NR-9) busca assegurar a adoção de medidas de prevenção de riscos para que não haja prejuízos à saúde do trabalhador ou riscos de queda de desempenho. Tudo isso por meio de uma análise preventiva que identifique um possível risco em potencial.

MENDONÇA, E. D. S. A importância das normas regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho das atividades do engenheiro agrimensor e seus auxiliares. Universidade Federal de Alagoas, Rio Largo, 2018. Disponível em: www.repositorio.ufal.br. Acesso em: 29 ago. 2023.

(adaptada) Considerando o texto sobre a NR-9, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

1. I. A NR-9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO pelas instituições empregadoras. PORQUE
2. II. A norma visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, do reconhecimento, da avaliação e do consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes, ou que venham a existir, no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.