FUNDATEC, GHC
questão 37 de 46, número 41 na prova
Sobre as formas de extinção dos atos administrativos, Heinen (2024) refere que: “a ______________ consiste na prática de ato administrativo extintivo dado que o beneficiário de outro ato não cumpriu com os requisitos que lhe eram impostos para permanecer gozando do beneplácito”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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… Por tal razão, procurou o seu advogado e buscou se informar a respeito de sua situação jurídica à luz da ordem constitucional brasileira. O advogado respondeu corretamente que Maria
Lino tinha sérias dúvidas a respeito do que seria uma federação. Para sanar sua dúvida, consultou um experiente professor de Direito, que lhe deu uma explicação convincente a respeito dessa temática. À luz da ordem constitucional brasileira, é correto afirmar que:
Questão 44 · Prefeitura Municipal de Paulínia — Guarda Municipal (Masculino/Feminino) 2016 (FGV)
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… À luz da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
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