Questão 53 · Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) — Analista Judiciário – Área Administrativa – Sem Especialidade 2022 (FGV)

Question

Maria, que nasceu em país do continente africano no qual a língua oficial é a portuguesa, almejava se candidatar a um cargo eletivo no Brasil. Por tal razão, procurou o seu advogado e buscou se informar a respeito de sua situação jurídica à luz da ordem constitucional brasileira.

O advogado respondeu corretamente que Maria

Accepted Answer

C) pode se naturalizar brasileira, na forma da lei, desde que resida no território do Brasil por um ano ininterrupto e tenha idoneidade moral.

Answer

A) é considerada brasileira nata, por força do Estatuto da Igualdade.

Answer

B) é considerada brasileira nata, caso venha a residir no território do Brasil e opte por essa nacionalidade.

Answer

D) pode se naturalizar brasileira, na forma da lei, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pelo Ministério das Relações Exteriores;

Answer

E) pode se naturalizar brasileira, na forma da lei, desde que resida no território do Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação criminal.

FGV, Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13)

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