Prova Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC) — Administração – Sombrio 2026 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC)
questão 15 de 58, número 16 na prova
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a LDBEN:
- I. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade. PORQUE
- II. O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público acionar o Poder Público para exigi-lo. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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