Instituto Access, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

… No caso em tela, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a pretensão do autor popular

Questão 93 · Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais – AGE-MG — Procurador do Estado 2023 (FGV)

… alega que realizou a construção amparada em licença ambiental presumidamente válida. Sobre o caso, é correto afirmar que a ação deve ser:

Questão 99 · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Juiz de Direito Substituto 2022 (FGV)

… Assim, informa o STJ que o ainda incipiente Estado de Direito Ambiental, também dito Estado Ecológico de Direito ou Estado Socioambiental de Direito (Environmental Rule of Law) brasileiro, contempla diversas medidas de transparência ambiental. Nesse contexto, o STJ fixou tese vinculante em incidente de assunção de competência no sentido de que:

Questão 72 · Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina — Procurador do Estado 2023 (FGV)

O licenciamento ambiental federal frequentemente se torna o palco de conflitos sobre a efetivação de direitos fundamentais. O conceito de "Justiça Ambiental" é central para entender como a distribuição de ônus e bônus ecológicos afeta grupos sociais vulnerabilizados. Assinale a alternativa correta.

Questão 60 · Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — Ibama – Direito 2026 (Instituto Access)