Prova Prefeitura do Município de Marcelândia — Assistente Administrativo 2025 (SELECON)
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Selecon, Prefeitura do Município de Marcelândia
questão 20 de 33, número 26 na prova
A Secretaria de Administração de um município contratou uma empresa para executar serviços de manutenção predial. O contrato foi devidamente firmado e os serviços foram realizados, mas a publicação do contrato no Diário Oficial não ocorreu, sob a justificativa de “economia de tempo”. Um servidor, ao analisar o caso, alertou ao gestor de que a omissão feria um princípio constitucional da Administração Pública.
Considerando os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, o princípio violado foi:
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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos têm algumas características especiais. Uma dessas características é a chamada “mutabilidade”. O que significa a mutabilidade nos contratos administrativos?
A partir do informado no texto I e de acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964, em termos de execução orçamentária, a receita realizada (em milhões de reais) foi de:
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