Um servidor da Receita Federal nega a concessão de um benefício fiscal… — Questão 30 · Prefeitura do Município de Marcelândia — Assistente Administrativo 2025 (SELECON) Ir para o conteúdo
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Prova Prefeitura do Município de Marcelândia — Assistente Administrativo 2025 (SELECON)

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Selecon, Prefeitura do Município de Marcelândia

questão 24 de 33, número 30 na prova

Um servidor da Receita Federal nega a concessão de um benefício fiscal solicitado por uma empresa, justificando que a lei, não prevê margem de escolha quanto aos requisitos exigidos. O empresário argumenta que o servidor deveria ter analisado as circunstâncias do caso concreto. Nesse cenário, o servidor atuou com base no poder:

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