Prova Prefeitura Municipal de Domingos Martins/ES — Fiscal de Obras e Atividades Urbanas 2024 (Instituto Access)
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Instituto Access, Prefeitura Municipal de Domingos Martins/ES
questão 19 de 37, número 31 na prova
A respeito do parcelamento do solo urbano, analise as afirmativas a seguir:
- I. É a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação, podendo ser realizado na forma de loteamento, desmembramento e fracionamento, sempre mediante aprovação municipal.
- II. O parcelamento do solo urbano é a divisão de terras, transformando-as em pedaços de terras independentes uma das outras e serve para diferenciar cada pedaço de terra sem autonomia para conseguir construir.
- III. Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.
Assinale
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