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Prova Prefeitura Municipal de Domingos Martins/ES — Fiscal de Obras e Atividades Urbanas 2024 (Instituto Access)

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Instituto Access, Prefeitura Municipal de Domingos Martins/ES

questão 20 de 37, número 33 na prova

A respeito dos requisitos urbanísticos, analise as afirmativas a seguir:

  1. I. Deve ser reservada uma faixa mínima não edificável de 15 metros ao longo de faixas de domínio público de rodovias, podendo tal faixa ser reduzida a até 5 metros por lei municipal.
  2. II. Deve ser igualmente reservada uma faixa mínima não edificável, com medida a ser definida pela legislação municipal, de cada lado ao longo de águas correntes (rios e córregos), dormentes (lagos) e faixas de domínio público de ferrovias.
  3. III. As vias de circulação do loteamento devem ser projetadas de forma a articular-se com as vias públicas já existentes ao redor da gleba, harmonizando-se com a topografia local.

Assinale

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