Prova Prefeitura Municipal de Domingos Martins/ES — Fiscal de Obras e Atividades Urbanas 2024 (Instituto Access)
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Instituto Access, Prefeitura Municipal de Domingos Martins/ES
questão 21 de 37, número 34 na prova
Em relação a projetos de loteamento e desmembramento, analise as afirmativas a seguir:
- I. Diferenciam-se pela complexidade, pois o desmembramento demanda a abertura, prolongamento ou modificação de vias de circulação.
- II. Salvo em situações específicas – municípios com menos de 50.0000 habitantes ou cujo plano diretor já estipule diretrizes de urbanização para a zona em análise –, um projeto de loteamento se inicia com a solicitação, junto à Prefeitura Municipal (ou Distrito Federal), das diretrizes urbanísticas aplicáveis à zona em que se localiza a gleba a lotear.
- III. Para apresentar tal solicitação, o interessado deverá anexar ao requerimento planta do imóvel contendo, pelo menos, as exigências previstas na Lei 6.766/79.
Assinale
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