Prova Prefeitura Municipal de Domingos Martins/ES — Fiscal de Obras e Atividades Urbanas 2024 (Instituto Access)
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Instituto Access, Prefeitura Municipal de Domingos Martins/ES
questão 25 de 37, número 38 na prova
Licença que garante a construção do empreendimento, uma vez que ela certifica que o projeto foi concluído de acordo com a legislação ambiental vigente. Desse modo, dá autorização para a construção, mas apenas se esta seguir em detalhes o projeto ambiental que foi delineado.
Trata-se da
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