Questão 33 · Prefeitura Municipal de Dona Francisca/RS — Agente de Fiscalização Municipal 2024 (FUNDATEC)

Question

Conforme o art. 23 do CTM, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS NÃO incide sobre:

I. As exportações de serviços para o exterior do País, não se enquadrando nessa situação os serviços desenvolvidos no Município, cujo resultado nele se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.
II. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
III. O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Quais estão corretas?

Accepted Answer

E) I, II e III.

Answer

A) Apenas I.

Answer

B) Apenas II.

Answer

C) Apenas I e III.

Answer

D) Apenas II e III.

FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Dona Francisca/RS